quarta-feira, 8 de julho de 2009

O caso das duplas candidaturas ou um par de ideias sobre recrutamento político.

A recente decisão da direcção do Partido Socialista em impedir uma dupla candidatura às autarquias e à Assembleia da República é de louvar. Há muito que se falava, dentro do Partido, sobre esta situação (que devia, aliás, ser extensível a todos os órgãos do poder político); pelo que a mesma não é nenhuma surpresa.
Infelizmente a mesma direcção do Partido Socialista não entendeu avançar com esta medida no inicio do ciclo eleitoral deste ano decisivo. Talvez se o tivesse feito, poderíamos estar agora em vésperas de salvar o Porto da gestão desastrosa a que tem sido sujeita nestes últimos anos. No entanto, não é por o não ter feito em Junho que não o pode anunciar agora. Pior seria repetir no erro. Repito, é uma medida de transparência que é de louvar.
Claro que esta decisão, não antecipada, suscitou uma interessante reacção corporativa por parte de alguns visados que, agora com o lugar de deputado em risco (para o serem terão de abdicar da candidatura autárquica), tem vindo para os órgãos de comunicação social plasmar as suas indignações. Ao contrário de alguns amigos, eu acho vergonhoso que deputadas da qualidade da Leonor Coutinho ou da Sónia Sanfona se insurjam contra esta medida, quase dando em entender que o seu lugar cativo na Assembleia da República lhes tinha sido vilmente roubado. Esse lugar não devia ser de quem quer «servir o povo?». De quem quer «servir o país?». Então que sentido faz o tal sentimento de pertença e de direito?
E o que dizer das afirmações da Leonor Coutinho acerca da «carreira de deputado»? Desculpem a vinha costela anglo-saxónica, mas tenho para mim que os lugares políticos devem ser encarados sempre como temporários. Não existe – ou não devia existir – essa tal carreira, como é subentendida pela Leonor Coutinho. Os Partidos deviam, isso sim, recrutar os elementos que julguem mais capazes para dar corpo a um determinado projecto político (que deveriam agregar diversas valências, provindas de varias proveniências); elementos esses que regressariam à sociedade civil depois de cumprido os propósitos do projecto ou aquando da alteração do mesmo.
O que também está subentendido nas declarações da Leonor Coutinho, e é mais grave – em minha opinião -, é a suposta existência de um sistema de equilíbrios intra-partidário que permite acordos e arranjos que perpetuam uma elite partidária na rede de cargos públicos e políticos. Tal insinuação, que denuncia uma gritante falta de democracia interna na vida partidária portuguesa, permite ainda visualizar como o sistema partidário português é gerido e como ele afasta outras possibilidades de recrutamento, nomeadamente quando tratamos de lugares intermédios do sistema político (situação que naturalmente limita a renovação e a mobilização extra-partidária).
Por fim, a reacção extemporânea da Leonor Coutinho leva-me ainda a querer seguir este caso com alguma atenção (até por razões académicas), e de querer saber – uma vez quebrado o tal acordo prévio – o que farão agora estes atingidos. Regressarão à sociedade civil ou serão colocados numa qualquer gaveta de acesso político? Que tipo de novos acordos serão forjados?
Não se entenda, no entanto, esta situação como exclusiva do Partido Socialista. Nem pensar. Este sistema existe em todos os partidos com acesso a cargos públicos e à administração do Estado. É, aliás, um dos cancros da nossa democracia contemporânea; da nossa III República. E um diagnostico conhecido e comprovado. Para quando mais soluções?

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